Representantes da população são-borjense contataram a Mandata Popular, da vereadora Lins Robalo (PT), sobre a demanda da necessidade do Passe Livre no 2° turno de votação das Eleições Gerais. De acordo com a parlamentar, o Executivo Municipal não havia, até o dia 28/10, manifestado interesse em conceder a gratuidade do transporte público à população.
Considerando a camada mais vulnerável da comunidade são-borjense, a Mandata Popular contatou a defensora pública municipal, Natália Mattos Wild Sarasol, que em conjunto com o defensor público, Bernardo Cardone Fossat, abriram uma ação na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à favor da concessão do Passe Livre em São Borja. Em 24h, com pedido de recurso, a Justiça precedeu à causa, atribuindo uma multa de 50 mil reais ao município, caso não respeitasse a decisão judicial da concessão do Passe Livre.
O resultado considerou a pouca divulgação da definição da Prefeitura de São Borja, em relação a não conceder o Passe Livre aos são-borjenses. De acordo com Lins Robalo, “a gratuidade do transporte público colaborou para que o direito à cidadania e o processo democrático se efetivassem. É necessário que os governos (municipais, estaduais e federais) sempre oportunizem o acesso aos recursos básicos”, destacou a vereadora.
Fonte: Assessoria da Mandata Popular.
